Portaria n.º 276/2025/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:276/2025/1
Data de Publicação:04/08/2025
Data de Entrada em Vigor:05/08/2025
Referência DR:Portaria n.º 276/2025/1, 1.ª Série, 2025-08-04
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, que aprova os protocolos de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE), as condições mínimas para os exames de variedades vegetais e os regulamentos técnicos a que se refere o Decreto-Lei n.º 42/2017, de 6 de abril, na sua redação atual.
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
AlteradoParte B
AlteradoParte B
AlteradoParte C
AlteradoParte C