Portaria n.º 385/2023 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:385/2023

Data de Publicação:22/11/2023

Data de Entrada em Vigor:23/11/2023

Referência DR:Portaria n.º 385/2023, 1.ª Série, 2023-11-22

Segunda alteração à Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, alterada pela Portaria n.º 67/2023, de 6 de março, que aprova os protocolos de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE), as condições mínimas para os exames de variedades vegetais e os regulamentos técnicos a que se refere o Decreto-Lei n.º 42/2017, de 6 de abril, na sua redação atual

Elementos Afetados(4)

Outros Elementos(4 elementos)

AlteradoParte A

AlteradoParte B