Declaração de Retificação n.º 4/2022/A - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:4/2022/A
Data de Publicação:30/09/2022
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 4/2022/A, 1.ª Série, 2022-09-30
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2022/A, de 2 de setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 2 de setembro de 2022 - Regime de funcionamento do Governo Regional dos Açores
Elementos Afetados(5)
Outros Elementos(5 elementos)
RetificadoArtigo 3.º
RetificadoArtigo 12.º
RetificadoArtigo 14.º
RetificadoArtigo 18.º
RetificadoArtigo 25.º