Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2024/M - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:26/2024/M
Data de Publicação:21/10/2024
Data de Entrada em Vigor:22/10/2024
Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2024/M, 1.ª Série, 2024-10-21
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.
Elementos Afetados(7)
Outros Elementos(7 elementos)
OriginalArtigo 1.º
OriginalArtigo 6.º
OriginalArtigo 7.º
OriginalArtigo 8.º
OriginalArtigo 11.º
OriginalArtigo 13.º
OriginalAnexo V