Decreto-Lei n.º 43/2025 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:43/2025
Data de Publicação:26/03/2025
Data de Entrada em Vigor:27/03/2025
Referência DR:Decreto-Lei n.º 43/2025, 1.ª Série, 2025-03-26
Altera o Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença.
Elementos Afetados(9)
Outros Elementos(9 elementos)
AlteradoArtigo 4.º
AditadoArtigo 4.º-A
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º