Portaria n.º 396-B/2023 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:396-B/2023
Data de Publicação:27/11/2023
Data de Entrada em Vigor:28/11/2023
Referência DR:Portaria n.º 396-B/2023, 1.ª Série, 2023-11-27
Procede à segunda alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Empresas 4.0», aprovado pela Portaria n.º 135-A/2022, de 1 de abril
Elementos Afetados(6)
Outros Elementos(6 elementos)
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoAnexo I
AlteradoAnexo II