Portaria n.º 316/2024/1 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:316/2024/1

Data de Publicação:06/12/2024

Data de Entrada em Vigor:07/12/2024

Referência DR:Portaria n.º 316/2024/1, 1.ª Série, 2024-12-06

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 134-A/2022, de 30 de março, que aprova o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros para a Concretização dos Investimentos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência.

Elementos Afetados(1)

Outros Elementos(1 elemento)

AlteradoArtigo 25.º