Portaria n.º 155-A/2023 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:155-A/2023

Data de Publicação:06/06/2023

Data de Entrada em Vigor:07/06/2023

Referência DR:Portaria n.º 155-A/2023, 1.ª Série, 2023-06-06

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 134-A/2022, de 30 de março, que aprova o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros para a Concretização dos Investimentos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência

Elementos Afetados(1)

Outros Elementos(1 elemento)

AlteradoArtigo 16.º