Decreto Legislativo Regional n.º 5/2025/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:5/2025/A
Data de Publicação:20/01/2025
Data de Entrada em Vigor:21/01/2025
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 5/2025/A, 1.ª Série, 2025-01-20
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A, de 22 de março, que cria o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, IPRA.
Elementos Afetados(11)
Outros Elementos(11 elementos)
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 16.º
AditadoArtigo 21.º-A
AditadoArtigo 21.º-B
AditadoArtigo 21.º-C
AditadoArtigo 21.º-D
AditadoArtigo 21.º-E
AditadoArtigo 21.º-F
AditadoArtigo 21.º-G
AditadoArtigo 21.º-H