Declaração de Retificação n.º 9/2022 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:9/2022
Data de Publicação:14/03/2022
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 9/2022, 1.ª Série, 2022-03-14
Retifica a Portaria n.º 86/2022, de 4 de fevereiro, que regulamenta os cursos de educação e formação de adultos, designados por «cursos EFA»
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 22.º