Portaria n.º 205/2025/1 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:205/2025/1

Data de Publicação:30/04/2025

Data de Entrada em Vigor:01/05/2025

Referência DR:Portaria n.º 205/2025/1, 1.ª Série, 2025-04-30

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 77/2022, de 3 de fevereiro, que estabelece as condições de instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a resposta social Residência de Autonomização e Inclusão.

Elementos Afetados(6)

Outros Elementos(6 elementos)

AlteradoArtigo 10.º

RevogadoArtigo 11.ºRevogado

AlteradoArtigo 14.º

AlteradoArtigo 15.º

AlteradoArtigo 25.º

AlteradoArtigo 26.º