Declaração de Retificação n.º 10/2022 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:10/2022
Data de Publicação:14/03/2022
Data de Entrada em Vigor:03/02/2022
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 10/2022, 1.ª Série, 2022-03-14
Retifica a Portaria n.º 70/2022, de 2 de fevereiro, que regula os cursos de aprendizagem previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
RetificadoArtigo 15.º
RetificadoArtigo 21.º
RetificadoArtigo 24.º