Portaria n.º 23/2023 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:23/2023
Data de Publicação:09/01/2023
Data de Entrada em Vigor:10/01/2023
Referência DR:Portaria n.º 23/2023, 1.ª Série, 2023-01-09
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro, que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 7.º