Portaria n.º 45/2023 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:45/2023
Data de Publicação:10/02/2023
Data de Entrada em Vigor:13/02/2023
Referência DR:Portaria n.º 45/2023, 1.ª Série, 2023-02-10
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 17.º