Portaria n.º 111/2024/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:111/2024/1
Data de Publicação:20/03/2024
Data de Entrada em Vigor:21/03/2024
Referência DR:Portaria n.º 111/2024/1, 1.ª Série, 2024-03-20
Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial», aprovado pela Portaria n.º 43-A/2022, de 19 de janeiro.
Elementos Afetados(6)
Outros Elementos(6 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 21.º