Declaração de Retificação n.º 13/2022 - 1.ª Série

Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO

Número:13/2022

Data de Publicação:18/03/2022

Data de Entrada em Vigor:20/01/2022

Referência DR:Declaração de Retificação n.º 13/2022, 1.ª Série, 2022-03-18

Retifica a Portaria n.º 42/2022, de 19 de janeiro, que procede à quinta alteração ao Regulamento Geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e ao Regulamento Específico do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal

Elementos Afetados(4)

Outros Elementos(4 elementos)

RetificadoArtigo 6.º

RetificadoArtigo 35.º

RetificadoArtigo 54.º

RetificadoArtigo 85.º-N