Portaria n.º 136/2024/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:136/2024/1
Data de Publicação:03/04/2024
Data de Entrada em Vigor:04/04/2024
Referência DR:Portaria n.º 136/2024/1, 1.ª Série, 2024-04-03
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 29-A/2022, de 10 de janeiro, que estabelece as condições específicas de financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência de operações destinadas ao alojamento de estudantes do ensino superior.
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 11.º