Portaria n.º 188/2023 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:188/2023

Data de Publicação:04/07/2023

Data de Entrada em Vigor:05/07/2023

Referência DR:Portaria n.º 188/2023, 1.ª Série, 2023-07-04

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 29-A/2022, de 10 de janeiro, que estabelece as condições específicas de financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência de operações destinadas ao alojamento de estudantes do ensino superior

Elementos Afetados(1)

Outros Elementos(1 elemento)

AlteradoArtigo 4.º