Portaria n.º 299/2025/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:299/2025/1
Data de Publicação:08/09/2025
Data de Entrada em Vigor:09/09/2025
Referência DR:Portaria n.º 299/2025/1, 1.ª Série, 2025-09-08
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 16/2022, de 5 de janeiro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea designadas por JK1, JK2, JK3, JK4, JK5, JK6 e JK7, do polo de captação do Carregal, localizadas no concelho de Ovar.
Elementos Afetados(5)
Outros Elementos(5 elementos)
AlteradoAnexo I
AlteradoAnexo II
AlteradoAnexo III
AlteradoAnexo IV
AlteradoAnexo V