Portaria n.º 7/2025/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:7/2025/1
Data de Publicação:07/01/2025
Data de Entrada em Vigor:08/01/2025
Referência DR:Portaria n.º 7/2025/1, 1.ª Série, 2025-01-07
Terceira alteração à Portaria n.º 322/2021, de 29 de dezembro, que regula a composição e o funcionamento das equipas de intervenção permanente.
Elementos Afetados(11)
Outros Elementos(11 elementos)
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 20.º