Declaração de Retificação n.º 2/2022 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:2/2022
Data de Publicação:11/01/2022
Data de Entrada em Vigor:23/12/2021
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 2/2022, 1.ª Série, 2022-01-11
Retifica a Portaria n.º 314/2021, de 22 de dezembro, que procede à 5.ª alteração da Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 3.º