Portaria n.º 370/2025/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:370/2025/1
Data de Publicação:30/10/2025
Data de Entrada em Vigor:31/10/2025
Referência DR:Portaria n.º 370/2025/1, 1.ª Série, 2025-10-30
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 308/2021, de 17 de dezembro, que estabelece medidas adicionais de proteção fitossanitária destinadas ao controlo, no território nacional, da bactéria Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al.
Elementos Afetados(5)
Outros Elementos(5 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º