Decreto Legislativo Regional n.º 16/2025/A - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL

Número:16/2025/A

Data de Publicação:07/05/2025

Data de Entrada em Vigor:08/05/2025

Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 16/2025/A, 1.ª Série, 2025-05-07

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A, de 30 de novembro, que estabelece a orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Elementos Afetados(6)

Outros Elementos(6 elementos)

AlteradoArtigo 21.º

OriginalArtigo 31.º

AlteradoArtigo 33.º

AlteradoArtigo 34.º

AlteradoArtigo 46.º

AlteradoArtigo 47.º