Decreto-Lei n.º 25/2024 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:25/2024
Data de Publicação:01/04/2024
Data de Entrada em Vigor:02/04/2024
Referência DR:Decreto-Lei n.º 25/2024, 1.ª Série, 2024-04-01
Altera o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.
Elementos Afetados(7)
Outros Elementos(7 elementos)
AlteradoArtigo 30.º
AlteradoArtigo 35.º
AlteradoArtigo 44.º
AlteradoArtigo 45.º
AlteradoArtigo 48.º
AlteradoArtigo 49.º
AlteradoArtigo 53.º