Declaração de Retificação n.º 41/2021 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:41/2021
Data de Publicação:13/12/2021
Data de Entrada em Vigor:28/11/2021
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 41/2021, 1.ª Série, 2021-12-13
Retifica o Decreto-Lei n.º 104/2021, de 27 de novembro, que altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.