Declaração de Retificação n.º 15/2021/A - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:15/2021/A
Data de Publicação:20/12/2021
Data de Entrada em Vigor:25/11/2021
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 15/2021/A, 1.ª Série, 2021-12-20
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 34/2021/A, de 24 de novembro, primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A, de 22 de novembro, que aprova o Regime Jurídico dos Museus da Região Autónoma dos Açores
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Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 66.º