Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2022/A - 1.ª Série

Tipo:LEI

Número:4/2022/A

Data de Publicação:07/03/2022

Data de Entrada em Vigor:08/03/2022

Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2022/A, 1.ª Série, 2022-03-07

Primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2021/A, de 23 de novembro, que aprova o Regulamento de Atribuição da Linha de Apoio Social para Estudantes e Trabalhadores-Estudantes do Ensino Superior

Elementos Afetados(3)

Outros Elementos(3 elementos)

AlteradoArtigo 2.º

AlteradoArtigo 4.º

RevogadoArtigo 6.ºRevogado