Portaria n.º 129/2022 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:129/2022
Data de Publicação:28/03/2022
Data de Entrada em Vigor:29/03/2022
Referência DR:Portaria n.º 129/2022, 1.ª Série, 2022-03-28
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 255-A/2021, de 18 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 281-A/2021, de 3 de dezembro, 312-A/2021, de 21 de dezembro, 319-A/2021, de 27 de dezembro, 57/2022, de 27 de janeiro, e 105/2022, de 28 de fevereiro, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 9.º