Portaria n.º 105/2022 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:105/2022
Data de Publicação:28/02/2022
Data de Entrada em Vigor:01/03/2022
Referência DR:Portaria n.º 105/2022, 1.ª Série, 2022-02-28
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 255-A/2021, de 18 de novembro, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º