Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2024/A - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:23/2024/A
Data de Publicação:11/12/2024
Data de Entrada em Vigor:12/12/2024
Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2024/A, 1.ª Série, 2024-12-11
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2021/A, de 2 de novembro, que aprova os Estatutos e quadro do pessoal dirigente e de chefia do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA.
Elementos Afetados(13)
Outros Elementos(13 elementos)
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 19.º
AditadoArtigo 22.º-A
AditadoArtigo 26.º-A
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 29.º
AditadoArtigo 29.º-A
AditadoArtigo 30.º-A
AlteradoArtigo 32.º
AditadoArtigo 32.º-A
AlteradoArtigo 33.º
RevogadoArtigo 34.ºRevogado
AlteradoAnexo II