Decreto-Lei n.º 56/2023 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:56/2023
Data de Publicação:14/07/2023
Data de Entrada em Vigor:15/07/2023
Referência DR:Decreto-Lei n.º 56/2023, 1.ª Série, 2023-07-14
Altera o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais para enquadrar a aplicação da metodologia de adaptação das áreas prioritárias de prevenção e segurança
Elementos Afetados(15)
Outros Elementos(15 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 34.º
AlteradoArtigo 41.º
AlteradoArtigo 42.º
AlteradoArtigo 48.º
AlteradoArtigo 57.º
AlteradoArtigo 60.º
AlteradoArtigo 61.º
AlteradoArtigo 65.º
AlteradoArtigo 66.º
AlteradoArtigo 68.º
AlteradoArtigo 69.º
AlteradoArtigo 73.º