Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2025/A - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:22/2025/A
Data de Publicação:26/08/2025
Data de Entrada em Vigor:27/08/2025
Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2025/A, 1.ª Série, 2025-08-26
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A, de 3 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2023/A, de 23 de novembro, que estabelece o modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência destinados à Região Autónoma dos Açores (PRR-Açores).
Elementos Afetados(7)
Outros Elementos(7 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AditadoArtigo 6.º-A
AlteradoArtigo 7.º