Decreto-Lei n.º 64-A/2023 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:64-A/2023

Data de Publicação:31/07/2023

Data de Entrada em Vigor:01/08/2023

Referência DR:Decreto-Lei n.º 64-A/2023, 1.ª Série, 2023-07-31

Estabelece os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior, alterando o regime de acesso e ingresso no ensino superior e o concurso especial para acesso ao curso de Medicina

Elementos Afetados(28)

Outros Elementos(28 elementos)

AlteradoArtigo 1.º

AlteradoArtigo 2.º

AlteradoArtigo 3.º

AlteradoArtigo 4.º

AlteradoArtigo 5.º

AlteradoArtigo 8.º

AlteradoArtigo 10.º

AlteradoArtigo 11.º

AlteradoArtigo 13.º-A

AlteradoArtigo 14.º

AlteradoArtigo 15.º

AlteradoArtigo 16.º

AlteradoArtigo 19.º

RevogadoArtigo 20.ºRevogado

AlteradoArtigo 20.º-A

AditadoArtigo 20.º-A

AlteradoArtigo 20.º-B

AlteradoArtigo 25.º

AlteradoArtigo 26.º

AlteradoArtigo 27.º

AlteradoArtigo 29.º

AlteradoArtigo 30.º

AlteradoArtigo 41.º