Declaração de Retificação n.º 26/2021 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:26/2021
Data de Publicação:21/07/2021
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 26/2021, 1.ª Série, 2021-07-21
Retifica a Portaria n.º 136/2021, de 30 de junho, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 166/2019, de 29 de maio, que aprovou os Estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
RetificadoArtigo 2.º
RetificadoArtigo 3.º
RetificadoArtigo 4.º