Declaração de Retificação n.º 27/2021 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:27/2021
Data de Publicação:03/08/2021
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 27/2021, 1.ª Série, 2021-08-03
Retifica o Decreto n.º 16/2021, de 9 de junho, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a alteração do Protocolo à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância Relativo aos Metais Pesados, assinado em Aarhus, Dinamarca, em 24 de junho de 1998, adotada em Genebra, em 13 de dezembro de 2012, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2021
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