Declaração de Retificação n.º 9/2021/A - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:9/2021/A
Data de Publicação:28/06/2021
Data de Entrada em Vigor:05/06/2021
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 9/2021/A, 1.ª Série, 2021-06-28
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de maio, Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
RetificadoArtigo 11.º
RetificadoArtigo 38.º
RetificadoArtigo 79.º