Declaração de Retificação n.º 6/2021/A - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:6/2021/A
Data de Publicação:06/05/2021
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 6/2021/A, 1.ª Série, 2021-05-06
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A, de 19 de abril, que regulamenta o concurso e o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
RetificadoArtigo 2.º
RetificadoArtigo 9.º