Declaração de Retificação n.º 5/2021/A - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:5/2021/A
Data de Publicação:03/05/2021
Data de Entrada em Vigor:20/04/2021
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 5/2021/A, 1.ª Série, 2021-05-03
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A, de 19 de abril, que regulamenta o Concurso e o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário
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