Declaração de Retificação n.º 14/2021 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:14/2021
Data de Publicação:06/05/2021
Data de Entrada em Vigor:17/04/2021
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 14/2021, 1.ª Série, 2021-05-06
Retifica a Lei n.º 20/2021, de 16 de abril, «Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro, que altera o regime geral da gestão de resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro»
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
RetificadoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 2.º
RevogadoArtigo 58.ºRevogado