Portaria n.º 428/2023 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:428/2023

Data de Publicação:12/12/2023

Data de Entrada em Vigor:13/12/2023

Referência DR:Portaria n.º 428/2023, 1.ª Série, 2023-12-12

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 64/2021, de 17 de março, que define o exercício de competências de coordenação administrativa e financeira do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social pelas autarquias locais

Elementos Afetados(15)

Outros Elementos(15 elementos)

AlteradoArtigo 1.º

AlteradoArtigo 2.º

AlteradoArtigo 3.º

AlteradoArtigo 4.º

AlteradoArtigo 5.º

AlteradoArtigo 6.º

AlteradoArtigo 7.º

AlteradoArtigo 8.º

AlteradoArtigo 9.º

AlteradoArtigo 10.º

AlteradoArtigo 11.º

AlteradoArtigo 13.º

AlteradoArtigo 15.º

AlteradoArtigo 18.º