Portaria n.º 162/2025/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:162/2025/1
Data de Publicação:09/04/2025
Data de Entrada em Vigor:10/04/2025
Referência DR:Portaria n.º 162/2025/1, 1.ª Série, 2025-04-09
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 45/2021, de 24 de fevereiro, regulamentando as condições de pagamento às Unidades de Dia e Promoção de Autonomia e atualizando valor/dia/utente e disposições relativamente à Rede Nacional de Cuidados Continuados e à Rede Nacional de Cuidados Paliativos.
Elementos Afetados(9)
Outros Elementos(9 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
RevogadoArtigo 14.ºRevogado
AlteradoAnexo II