Declaração de Retificação n.º 9/2021 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:9/2021
Data de Publicação:16/03/2021
Data de Entrada em Vigor:23/02/2021
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 9/2021, 1.ª Série, 2021-03-16
Retifica a Portaria n.º 39/2021, de 22 de fevereiro, que determina o procedimento de marcação do gasóleo profissional utilizado para abastecimento nas instalações de consumo próprio
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 10.º