Portaria n.º 184-A/2021 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:184-A/2021
Data de Publicação:03/09/2021
Data de Entrada em Vigor:04/09/2021
Referência DR:Portaria n.º 184-A/2021, 1.ª Série, 2021-09-03
Procede à segunda alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, aprovado em anexo à Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 4.º