Portaria n.º 80-A/2021 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:80-A/2021
Data de Publicação:07/04/2021
Data de Entrada em Vigor:08/04/2021
Referência DR:Portaria n.º 80-A/2021, 1.ª Série, 2021-04-07
Procede à primeira alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, aprovado em anexo à Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro
Elementos Afetados(7)
Outros Elementos(7 elementos)
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 20.º