Declaração de Retificação n.º 1/2021/A - 1.ª Série

Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO

Número:1/2021/A

Data de Publicação:22/01/2021

Data de Entrada em Vigor:16/01/2021

Referência DR:Declaração de Retificação n.º 1/2021/A, 1.ª Série, 2021-01-22

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 1-B/2021/A, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 9 (2.º suplemento), de 14 de janeiro de 2021, que regulamenta na Região Autónoma dos Açores a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência

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Outros Elementos(1 elemento)

RetificadoArtigo 18.º