Portaria n.º 128/2021 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:128/2021

Data de Publicação:24/06/2021

Data de Entrada em Vigor:25/06/2021

Referência DR:Portaria n.º 128/2021, 1.ª Série, 2021-06-24

Procede à quarta alteração da Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, alterada pelas Portarias n.os 162/2020, de 30 de junho, 218/2020, de 16 de setembro, e 302/2020, de 24 de dezembro

Elementos Afetados(2)

Outros Elementos(2 elementos)

AlteradoArtigo 1.º

AlteradoArtigo 7.º-A