Declaração de Retificação n.º 3/2020/A - 1.ª Série

Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO

Número:3/2020/A

Data de Publicação:24/12/2020

Data de Entrada em Vigor:11/12/2020

Referência DR:Declaração de Retificação n.º 3/2020/A, 1.ª Série, 2020-12-24

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, da Região Autónoma dos Açores, Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 239, de 10 de dezembro de 2020

Nenhum elemento afetado registado para este diploma.