Declaração de Retificação n.º 2/2020/A - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:2/2020/A
Data de Publicação:16/12/2020
Data de Entrada em Vigor:28/11/2020
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 2/2020/A, 1.ª Série, 2020-12-16
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 26-A/2020/A, de 27 de novembro, da Região Autónoma dos Açores - Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.º suplemento, 1.ª série, n.º 232, de 27 de novembro de 2020
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 3.º