Portaria n.º 295-A/2022 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:295-A/2022
Data de Publicação:13/12/2022
Data de Entrada em Vigor:14/12/2022
Referência DR:Portaria n.º 295-A/2022, 1.ª Série, 2022-12-13
Altera o Regulamento do Programa APOIAR, aprovado em anexo à Portaria n.º 271-A/2020, de 24 de novembro
Elementos Afetados(9)
Outros Elementos(9 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 11.º
AditadoArtigo 13.º-I
AditadoArtigo 13.º-J
AditadoArtigo 13.º-K
AditadoArtigo 13.º-L
AlteradoArtigo 16.º