Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2020/A - 1.ª Série

Tipo:LEI

Número:25/2020/A

Data de Publicação:24/11/2020

Data de Entrada em Vigor:25/11/2020

Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2020/A, 1.ª Série, 2020-11-24

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2020/A, de 19 de novembro, que regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro, nas deslocações para o território da Região Autónoma dos Açores por via aérea

Elementos Afetados(3)

Outros Elementos(3 elementos)

AlteradoArtigo 3.º

AlteradoArtigo 4.º

AlteradoArtigo 6.º